O desrespeito à natureza tem afetado a sobrevivência de vários seres e entre os mais ameaçados está a fêmea da espécie humana.
Tenho apenas um exemplar em casa,que mantenho com muito zelo e dedicação, mas na verdade acredito que é ela quem me mantém. Portanto, por uma questão de auto-sobrevivência, lanço a campanha 'Salvem as Mulheres!'
Tomem aqui os meus poucos conhecimentos em fisiologia da feminilidade a fim de que preservemos os raros e preciosos exemplares que ainda restam:
Habitat
Mulher não pode ser mantida em cativeiro. Se for engaiolada, fugirá ou morrerá por dentro. Não há corrente que as prenda e as que se submetem à jaula perdem o seu DNA. Você jamais terá a posse de uma mulher, o que vai prendê-la a você é uma linha frágil que precisa ser reforçada diariamente.
Alimentação correta
Ninguém vive de vento. Mulher vive de cari nho. Dê-lhe em abundância. É coisa de homem, sim, e se ela não receber de você vai pegar de outro. Beijos matinais e um 'eu te amo’ no café da manhã as mantém viçosas e perfumadas durante todo o dia. Um abraço diário é como a água para as samambaias. Não a deixe desidratar. Pelo menos uma vez por mês é necessário, senão obrigatório, servir um prato especial.
Flores
Também fazem parte de seu cardápio – mulher que não recebe flores murcha rapidamente e adquire traços masculinos como rispidez e brutalidade.
Respeite a natureza
Você não suporta TPM? Case-se com um homem. Mulheres menstruam, choram por nada, gostam de falar do próprio dia, discutir a relação? Se quiser viver com uma mulher, prepare-se para isso.
Não tolha a sua vaidade
É da mulher hidratar as mechas, pintar as unhas, passar batom, gastar o dia inteiro no salão de beleza, colecionar brincos, comprar muitos sapatos, ficar horas escolhendo roupas no shopping. Entenda tudo isso e apoie.
Cérebro feminino não é um mito
Por insegurança, a maioria dos homens prefere não acreditar na existência do cérebro feminino. Por isso, procuram aquelas que fingem não possuí-lo (e algumas realmente o aposentara m!). Então, aguente mais essa: mulher sem cérebro não é mulher, mas um mero objeto de decoração. Se você se cansou de colecionar bibelôs, tente se relacionar com uma mulher. Algumas vão lhe mostrar que têm mais massa cinzenta do que você. Não fuja dessas, aprenda com elas e cresça. E não se preocupe, ao contrário do que ocorre com os homens, a inteligência não funciona como repelente para as mulheres.
Não faça sombra sobre ela
Se voc ê quiser ser um grande homem tenha uma mulher ao seu lado, nunca atrás. Assim, quando ela brilhar, você vai pegar um bronzeado. Porém, se ela estiver atrás, você vai levar um pé-na-bunda.
Aceite: mulheres também têm luz própria e não dependem de nós para brilhar. O homem sábio alimenta os potenciais da parceira e os utiliza para motivar os próprios. Ele sabe que, preservando e cultivando a mulher, ele estará salvando a si mesmo.
E meu amigo, se você acha que mulher é caro demais, vire gay.
Só tem mulher quem pode!
Luiz Fernando Veríssimo
Sec. Mulheres:
sábado, 12 de junho de 2010
quarta-feira, 14 de abril de 2010
Relatorio Anual Socieconômico da Mulher
Foi sancionada ontem (12 de abril) e publicada hoje pelo Presidente da República em exercício (o vice-presidente José Alencar) a lei de autoria da deputada Luiza Erundina que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher. A iniciativa se transformou na Lei Nº 12.227, e foi publicada na edição de hoje (13) do Diário Oficial da União O objetivo do relatório é reunir, em um só documento, dados socioeconômicos e informações relativas a políticas públicas voltadas às mulheres no Brasil. "Hoje os dados estão dispersos e cada ministério tem isoladamente - ou não tem - esses dados, sem nenhuma condensação. Essa é uma medida que vai obrigar o Poder Executivo a reunir esses dados", explica a deputada Luiza Erundina.Além de obrigar o Poder Executivo a reunir esses dados, a medida possibilitará que a sociedade acompanhe e fiscalize as ações do governo voltadas para as mulheres, bem como servirá de base ao planejamento de novas políticas públicas de gênero.Abaixo, o texto da lei na íntegra:
LEI Nº 12.227, DE 12 DE ABRIL DE 2010
Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICAFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º É instituído o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher - RASEAM, que compreenderá os seguintes dados relativos à população feminina no Brasil:I - taxa de emprego formal, por setor de atividade;II - taxa de participação na população economicamente ativa e no pessoal ocupado e desocupado;III - taxa de desemprego aberto, por setor de atividade;IV - taxa de participação no pessoal ocupado, por setor de atividade e posição na ocupação;V - rendimento médio real das mulheres ocupadas, por setor de atividade e posição na ocupação;VI - total dos rendimentos das mulheres ocupadas;VII - número de vítimas de violência física, sexual ou psicológica;VIII - índice de participação trabalhista em ambientes insalubres;IX - expectativa média de vida;X - taxa de mortalidade e suas principais causas;XI - taxa de participação na composição etária e étnica da população em geral;XII - grau médio de escolaridade;XIII - taxa de incidência de gravidez na adolescência;XIV - taxa de incidência de doenças próprias da mulher e daquelas sexualmente transmissíveis;XV - proporção das mulheres chefes de domicílio, considerando escolaridade, renda média, acesso à eletricidade, água tratada, esgotamento sanitário e coleta de lixo;XVI - cobertura previdenciária oficial para trabalhadoras ativas e inativas;XVII - disposições dos tratados e das conferências internacionais pertinentes de que o Brasil seja signatário ou participante;XVIII - quaisquer outras informações julgadas relevantes pelo órgão responsável pela elaboração e publicação do Raseam.Art. 2º Para aplicação do disposto no art. 1o desta Lei serão considerados:I - pesquisa nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Brasília, Cuiabá, Belém, Manaus, Fortaleza e Curitiba;II - setor de atividade: indústria de transformação, construção civil, comércio, serviços e outras atividades;III - posição na ocupação: com Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, sem Carteira, conta própria e empregadora.
Parágrafo único. No ano subsequente à realização do Censo Demográfico, a amostragem inscrita no inciso I do caput deste artigo abrangerá todos os municípios brasileiros.Art. 3º Para os efeitos desta Lei, os dados inscritos no Raseam serão publicados anualmente.Art. 4º Os dados do Raseam terão por base as informações e os levantamentos:I - da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, por meio da realização do Censo Demográfico, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD e da Pesquisa Mensal de Emprego - PME;II - do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA;III - da Presidência da República;IV - do Ministério do Trabalho e Emprego;V - do Ministério das Relações Exteriores;VI - do Ministério da Justiça;VII - do Ministério da Saúde;VIII - do Ministério da Educação;IX - do Ministério da Previdência Social;X - de outras instituições, nacionais e internacionais, públicas e privadas, que produzam dados pertinentes à formulação e à implementação de políticas públicas de interesse para as mulheres.Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LEI Nº 12.227, DE 12 DE ABRIL DE 2010
Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICAFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º É instituído o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher - RASEAM, que compreenderá os seguintes dados relativos à população feminina no Brasil:I - taxa de emprego formal, por setor de atividade;II - taxa de participação na população economicamente ativa e no pessoal ocupado e desocupado;III - taxa de desemprego aberto, por setor de atividade;IV - taxa de participação no pessoal ocupado, por setor de atividade e posição na ocupação;V - rendimento médio real das mulheres ocupadas, por setor de atividade e posição na ocupação;VI - total dos rendimentos das mulheres ocupadas;VII - número de vítimas de violência física, sexual ou psicológica;VIII - índice de participação trabalhista em ambientes insalubres;IX - expectativa média de vida;X - taxa de mortalidade e suas principais causas;XI - taxa de participação na composição etária e étnica da população em geral;XII - grau médio de escolaridade;XIII - taxa de incidência de gravidez na adolescência;XIV - taxa de incidência de doenças próprias da mulher e daquelas sexualmente transmissíveis;XV - proporção das mulheres chefes de domicílio, considerando escolaridade, renda média, acesso à eletricidade, água tratada, esgotamento sanitário e coleta de lixo;XVI - cobertura previdenciária oficial para trabalhadoras ativas e inativas;XVII - disposições dos tratados e das conferências internacionais pertinentes de que o Brasil seja signatário ou participante;XVIII - quaisquer outras informações julgadas relevantes pelo órgão responsável pela elaboração e publicação do Raseam.Art. 2º Para aplicação do disposto no art. 1o desta Lei serão considerados:I - pesquisa nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Brasília, Cuiabá, Belém, Manaus, Fortaleza e Curitiba;II - setor de atividade: indústria de transformação, construção civil, comércio, serviços e outras atividades;III - posição na ocupação: com Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, sem Carteira, conta própria e empregadora.
Parágrafo único. No ano subsequente à realização do Censo Demográfico, a amostragem inscrita no inciso I do caput deste artigo abrangerá todos os municípios brasileiros.Art. 3º Para os efeitos desta Lei, os dados inscritos no Raseam serão publicados anualmente.Art. 4º Os dados do Raseam terão por base as informações e os levantamentos:I - da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, por meio da realização do Censo Demográfico, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD e da Pesquisa Mensal de Emprego - PME;II - do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA;III - da Presidência da República;IV - do Ministério do Trabalho e Emprego;V - do Ministério das Relações Exteriores;VI - do Ministério da Justiça;VII - do Ministério da Saúde;VIII - do Ministério da Educação;IX - do Ministério da Previdência Social;X - de outras instituições, nacionais e internacionais, públicas e privadas, que produzam dados pertinentes à formulação e à implementação de políticas públicas de interesse para as mulheres.Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
segunda-feira, 29 de março de 2010
Todo apoio do Sindminerios a Luta das Mulheres Trabalhadoras
Entre os dias 8 e 18 de março, as mulheres brasileiras mostraram, mais uma vez, sua força e organização. Nos onze dias de marcha, entre as cidades de Campinas e São Paulo, as caminhantes demonstraram que a luta feminista está mais viva do que nunca. Sob o lema “Seguiremos em marcha até que todas sejamos livres”, a mobilização reuniu mulheres vindas de todos os estados brasileiros, de diferentes raças, idades e origens. Além de reforçar a diversidade existente em nossa sociedade, a realização da marcha foi um exemplo de auto-organização das mulheres e, com certeza, fortaleceu e seguirá fortalecendo nossa luta. Participaram da Marcha cerca de 3 mil mulheres vindas de todos os estados do país. A Ação contou também com mulheres de diversos movimentos sociais como CUT, Contag, MST, UNE, MAB e MMC.
A Ação foi construída integralmente pelas mulheres, que se dividiram em equipes de cozinha, limpeza, infra-estrutura, segurança, comunicação, formação e cultura, saúde, água e creche. A cozinha permaneceu fixa em Cajamar e o transporte do almoço e do jantar foi feito por caminhões. Além das equipes, as delegações se revezaram para os trabalhos de limpeza dos alojamentos e cozinha.
A caminhada de 11 dias também demonstrou a solidariedade das brasileiras às mulheres do Haiti após o terremoto que atingiu o país em janeiro. Houve coleta de contribuições para a reconstrução da ação das mulheres da MMM no Haiti e do movimento feminista do país.
A Ação foi construída integralmente pelas mulheres, que se dividiram em equipes de cozinha, limpeza, infra-estrutura, segurança, comunicação, formação e cultura, saúde, água e creche. A cozinha permaneceu fixa em Cajamar e o transporte do almoço e do jantar foi feito por caminhões. Além das equipes, as delegações se revezaram para os trabalhos de limpeza dos alojamentos e cozinha.
A caminhada de 11 dias também demonstrou a solidariedade das brasileiras às mulheres do Haiti após o terremoto que atingiu o país em janeiro. Houve coleta de contribuições para a reconstrução da ação das mulheres da MMM no Haiti e do movimento feminista do país.
Fonte: Site Marcha Mundial e Mulheres
segunda-feira, 8 de março de 2010
Nota Publica de apoio ao III Plano Nacional de Direitos Humanos

Publicada em: 14.01.2010
A Frente Nacional pelo fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto vem a publico manifestar o seu apoio ao 3º Plano Nacional de Direitos Humanos. Na luta pela efetivação da democracia, dos direitos humanos e da construção de um país em que não se tolera mais as desigualdades o III PNDH cumpre um papel fundamental no sentido de nortear as Políticas Públicas. E sem dúvida representa avanços aos dois planos anteriores, no que tange a democratização do processo de construção do mesmo e nas próprias resoluções tomadas. O Plano não se furta a tocar em questões essenciais para a construção de uma sociedade com justiça, igualdade e soberania ao recomendar: a descriminalização e a legalização do aborto, o apoio a uma legislação que garante igualdade jurídica para lésbicas, gays, travestis e outros, como a lei que reconhece a união civil entre pessoas do mesmo sexo, recomenda que se assegure um marco jurídico na questão dos conflitos agrários e, por fim, recomenda a instituição de uma comissão para investigar os crimes de tortura perpetrados pelo exército durante a ditadura militar. A apuração e o esclarecimento público da tortura praticada contra homens e mulheres que lutaram contra a ditadura militar são fundamentais para garantir o direito à memória e à verdade histórica. Por isso, apoiamos a iniciativa do 3ª PNDH de, finalmente, instituir a comissão de verdade e apurar estes crimes, assim como foi feito na Argentina e Chile, por exemplo. A resistência dos militares sobre este assunto se soma com outras ações que faz em conjunto com o poder econômico, pretendendo manter-se no controle do país, impedindo a real democratização da sociedade brasileira. No tema do aborto, entendemos que esta será uma grande oportunidade de realizarmos um debate honesto capaz de acumular contribuições que apontem para superação do arcaísmo e patriarcalismo que rege as idéias sobre o tema. É urgente que a legislação que criminaliza a prática do aborto e viola os direitos reprodutivos seja revista e alterada. E a hipocrisia com que se trata o tema seja definitivamente enterrada. No Brasil, são realizados a cada ano aproximadamente 1 milhão de abortos de forma clandestina, colocando em risco a saúde e a vida das mulheres pobres, especialmente as mulheres negras. A frente nacional pelo fim da criminalização das mulheres e pela legalização do aborto em sua declaração nacional de dezembro 2009 já chamava atenção: “Recrudesce no Brasil um processo de criminalização dos movimentos sociais, de organizações e militantes. Tal criminalização tem como objetivo bloquear o avanço das lutas por direitos e transformação social.” No caso da luta das mulheres não é diferente. Forças patriarcais tradicionais - constituídas pelas oligarquias, a ultra-direita fascista e setores fundamentalistas das igrejas cristãs - nos últimos anos tem sido protagonistas de um processo de perseguição e criminalização da luta das mulheres por autonomia e autodeterminação reprodutiva. Numa perversa aliança entre neoliberais e conservadores, vivemos uma conjuntura de cerceamento do direito ao debate democrático sobre a problemática do aborto, ao mesmo tempo em que cresce no Estado o poder e influência destas forças, que ocupam o parlamento, os espaços de controle social e avançam no controle da gestão da rede pública de educação e de saúde. Hoje, no Brasil, parte dos algozes da inquisição com suas vestes e capuzes tem uma nova face: o paletó, o jaleco branco, a toga, que no legislativo, nos tribunais, serviços de saúde, delegacias se arvoram a prender, julgar, punir e condenar as mulheres que, em situação limites de sua vida, optaram pela prática do aborto como último recurso diante de uma gravidez indesejada. Neste sentido o III PNDH será um importante instrumento de luta. Nós integrantes da Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto reafirmamos: • Nosso compromisso com a defesa radical das mulheres e movimentos sociais engajados nas lutas sociais; e nosso compromisso com a construção de um Brasil justo e democrático apontado no 3º PNDH. • Nosso apoio ao Ministro Paulo Vannuchi em sua iniciativa de romper o silêncio para apurar os crimes de tortura cometidos durante a ditadura e sua decisão de não comparar lutadoras(os) da resistência aos torturadores. • Nosso apoio a toda iniciativa que faça avançar o direito a terra e a reforma agrária. • Nosso apoio a construção de uma sociedade sem preconceitos e com direitos para as lésbicas gays, travestis e outros. • Nosso apoio a todas as iniciativas para a democratização dos meios de comunicação E convocamos todas as mulheres e suas organizações a mobilizarem sua inquietude, rebeldia e indignação na luta feminista pela defesa do direito das mulheres de tomarem decisões sobre suas vidas de forma soberana. Exigimos dos poderes da República que mantenha o III PNDH em sua integralidade, a observância dos Tratados Internacionais, dos quais o Brasil é signatário, e a observância das resoluções das Conferências Nacionais de Políticas para Mulheres que colocam a legalização do aborto como um direito a ser assegurado para as mulheres. Pela autonomia e cidadania de todas as mulheres! Pelo fim da criminalização das mulheres! Pela legalização do aborto! Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto
A Frente Nacional pelo fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto vem a publico manifestar o seu apoio ao 3º Plano Nacional de Direitos Humanos. Na luta pela efetivação da democracia, dos direitos humanos e da construção de um país em que não se tolera mais as desigualdades o III PNDH cumpre um papel fundamental no sentido de nortear as Políticas Públicas. E sem dúvida representa avanços aos dois planos anteriores, no que tange a democratização do processo de construção do mesmo e nas próprias resoluções tomadas. O Plano não se furta a tocar em questões essenciais para a construção de uma sociedade com justiça, igualdade e soberania ao recomendar: a descriminalização e a legalização do aborto, o apoio a uma legislação que garante igualdade jurídica para lésbicas, gays, travestis e outros, como a lei que reconhece a união civil entre pessoas do mesmo sexo, recomenda que se assegure um marco jurídico na questão dos conflitos agrários e, por fim, recomenda a instituição de uma comissão para investigar os crimes de tortura perpetrados pelo exército durante a ditadura militar. A apuração e o esclarecimento público da tortura praticada contra homens e mulheres que lutaram contra a ditadura militar são fundamentais para garantir o direito à memória e à verdade histórica. Por isso, apoiamos a iniciativa do 3ª PNDH de, finalmente, instituir a comissão de verdade e apurar estes crimes, assim como foi feito na Argentina e Chile, por exemplo. A resistência dos militares sobre este assunto se soma com outras ações que faz em conjunto com o poder econômico, pretendendo manter-se no controle do país, impedindo a real democratização da sociedade brasileira. No tema do aborto, entendemos que esta será uma grande oportunidade de realizarmos um debate honesto capaz de acumular contribuições que apontem para superação do arcaísmo e patriarcalismo que rege as idéias sobre o tema. É urgente que a legislação que criminaliza a prática do aborto e viola os direitos reprodutivos seja revista e alterada. E a hipocrisia com que se trata o tema seja definitivamente enterrada. No Brasil, são realizados a cada ano aproximadamente 1 milhão de abortos de forma clandestina, colocando em risco a saúde e a vida das mulheres pobres, especialmente as mulheres negras. A frente nacional pelo fim da criminalização das mulheres e pela legalização do aborto em sua declaração nacional de dezembro 2009 já chamava atenção: “Recrudesce no Brasil um processo de criminalização dos movimentos sociais, de organizações e militantes. Tal criminalização tem como objetivo bloquear o avanço das lutas por direitos e transformação social.” No caso da luta das mulheres não é diferente. Forças patriarcais tradicionais - constituídas pelas oligarquias, a ultra-direita fascista e setores fundamentalistas das igrejas cristãs - nos últimos anos tem sido protagonistas de um processo de perseguição e criminalização da luta das mulheres por autonomia e autodeterminação reprodutiva. Numa perversa aliança entre neoliberais e conservadores, vivemos uma conjuntura de cerceamento do direito ao debate democrático sobre a problemática do aborto, ao mesmo tempo em que cresce no Estado o poder e influência destas forças, que ocupam o parlamento, os espaços de controle social e avançam no controle da gestão da rede pública de educação e de saúde. Hoje, no Brasil, parte dos algozes da inquisição com suas vestes e capuzes tem uma nova face: o paletó, o jaleco branco, a toga, que no legislativo, nos tribunais, serviços de saúde, delegacias se arvoram a prender, julgar, punir e condenar as mulheres que, em situação limites de sua vida, optaram pela prática do aborto como último recurso diante de uma gravidez indesejada. Neste sentido o III PNDH será um importante instrumento de luta. Nós integrantes da Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto reafirmamos: • Nosso compromisso com a defesa radical das mulheres e movimentos sociais engajados nas lutas sociais; e nosso compromisso com a construção de um Brasil justo e democrático apontado no 3º PNDH. • Nosso apoio ao Ministro Paulo Vannuchi em sua iniciativa de romper o silêncio para apurar os crimes de tortura cometidos durante a ditadura e sua decisão de não comparar lutadoras(os) da resistência aos torturadores. • Nosso apoio a toda iniciativa que faça avançar o direito a terra e a reforma agrária. • Nosso apoio a construção de uma sociedade sem preconceitos e com direitos para as lésbicas gays, travestis e outros. • Nosso apoio a todas as iniciativas para a democratização dos meios de comunicação E convocamos todas as mulheres e suas organizações a mobilizarem sua inquietude, rebeldia e indignação na luta feminista pela defesa do direito das mulheres de tomarem decisões sobre suas vidas de forma soberana. Exigimos dos poderes da República que mantenha o III PNDH em sua integralidade, a observância dos Tratados Internacionais, dos quais o Brasil é signatário, e a observância das resoluções das Conferências Nacionais de Políticas para Mulheres que colocam a legalização do aborto como um direito a ser assegurado para as mulheres. Pela autonomia e cidadania de todas as mulheres! Pelo fim da criminalização das mulheres! Pela legalização do aborto! Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto
Fonte: Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010
Licença-maternidade de seis meses

Entrou em vigor a licença-maternidade de seis meses. Infelizmente, o benefício ainda não é para todas as trabalhadoras, mas já é um avanço. A lei foi aprovada em 2008, mas só entrou em vigor em janeiro último.
As primeiras beneficiadas foram as funcionárias do setor público. Em janeiro, passou a valer também para as companheiras do setor privado, mas as empresas não são obrigadas a conceder, apesar do governo oferecer isenção fiscal para as empresas que aderirem ao programa.
A licença de seis meses atende as recomendações médicas e a uma reivindicação antiga de diversas entidades de classe e movimentos sociais. De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), a mãe deve amamentar o bebê por no mínimo seis meses e preferencialmente até dois anos.
Agora a luta continua para garantir o direito a licença de seis meses a toda as trabalhadoras. Esse é o caminho!
8 de março: 100 anos do “Dia Internacional da Mulher”

No mês de março, em todo o mundo, as mulheres se colocam em movimento para protestar e denunciar que a violência e a desigualdade ainda permanecem. 8 de março é o dia em que se comemora o Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras. Esta data foi escolhida porque129 tecelãs da fábrica de tecidos Cotton, em Nova Iorque, cruzaram os braços, em 1857, e paralisaram os trabalhos pelo direito a uma jornada de 10h, na primeira greve norte-americana conduzida unicamente por mulheres. Violentamente reprimidas pela polícia, as operárias, acuadas, refugiaram-se nas dependências da fábrica. Os patrões e a polícia trancaram as portas da fábrica e atearam fogo. Asfixiadas, dentro de um local em chamas, as tecelãs morreram carbonizadas.
Durante a 2ª Conferência Internacional de Mulheres, em 1910, na Dinamarca, a famosa ativista pelos direitos das mulheres, Clara Zetkin, propôs que o 8 de Março fosse declarado o Dia Internacional da Mulher, homenageando as tecelãs. Parabéns, trabalhadora!
segunda-feira, 6 de abril de 2009
A crise e as desigualdades de gênero
Por Nalu Faria*
Nesse artigo analisamos as relações entre a crise e as desigualdades de gênero, tomando por base o conceito de Divisão Sexual do Trabalho, tal como define Daniele Kergoat. Queremos ir além dos impactos e ver como as relações de gênero estão no coração do sistema, sustentando as relações econômicas.
Para enfrentar a crise do modelo capitalista, do ponto de vista das mulheres, são necessárias mudanças em relação à Divisão Sexual do Trabalho, e não apenas rearranjos.
De acordo com Kergoat, homens e mulheres são dois grupos sociais engajados em uma relação social específica – relações de gênero – que tem como base material a divisão sexual do trabalho. Essa divisão social do trabalho tem dois princípios organizadores – o da separação (que separa trabalho de homens e de mulheres) e o da hierarquização, em que o trabalho do homem vale mais que o da mulher. Esses princípios permanecem os mesmos, mas suas modalidades mudam significativamente no tempo e no espaço[1].
O debate da economia feminista aponta para uma grande mudança nas relações de gênero quando incorpora a divisão sexual do trabalho como estruturante no modo de produção capitalista. Isso significou a naturalização do trabalho de reprodução da vida e estabeleceu uma redução do conceito de trabalho àquele executado na esfera mercantil. Dessa forma, considera-se uma externalidade ao modelo a grande quantidade de trabalho doméstico e de cuidados realizados pelas mulheres no âmbito da família.
A economia feminista buscou desvendar os mecanismos que invisibilizam o aporte econômico das mulheres e deslocam suas demandas para o terreno do social.
No início da globalização neoliberal eram perceptíveis as mudanças advindas das lutas feministas e, ao mesmo tempo, as diferentes formas como o capitalismo se utilizou dessas mudanças.
É inegável que houve uma ampliação da identidade feminina para além da maternidade. Além disso, são parte das transformações a incorporação das mulheres de forma mais diversificada no mercado de trabalho, a ampliação do divórcio e mudanças nos padrões de sexualidade em vários países, o reconhecimento como direitos de questões antes consideradas do mundo privado, como a questão da violência sexista e a legalização do aborto em muitos países.
Tal como ocorreu nas fábricas no fim do século XIX, no neoliberalismo as mulheres foram incorporadas massivamente aos setores da produção e de serviços mais mal pagos que, nesse momento, estiveram marcados pela terceirização e pela precarização.
Por outro lado, um pequeno contingente de mulheres com alta escolarização foi incorporado em funções superespecializadas e executivas. Assim, essas mulheres passaram a ter, diretamente, interesses opostos aos daquelas que estão nos trabalhos precários, mal remunerados, em tempo parcial.
É importante considerar que a entrada massiva das mulheres no mercado de trabalho se deu ao mesmo tempo em que se reafirmava que elas deveriam seguir um padrão estrito de feminilidade. Essa exigência, assim como várias outras mudanças sob o neoliberalismo, se ancorou na modernização tecnológica e na profunda mercantilização dos processos da vida.
O discurso é que as mulheres podem comprar esse padrão de feminilidade usando toda uma parafernália, que vai de cosméticos a tratamentos estéticos, ginástica, botox, cirurgias plásticas. Tudo isso, recentemente, prometido com mais eficiência com a utilização da nanotecnologia.
Com essa intensificação da mercantilização houve um forte incremento do tráfico de mulheres e da prostituição, como parte da indústria do lazer e entretenimento. Nesse debate, muitas vezes são utilizadas justificativas que relacionam esse fato com a busca por liberdade e autonomia das mulheres. Assim, tiram de cena a máfia que movimenta bilhões à custa da exploração forçada das mulheres.
Na atualidade, tem sido mais exposta a tensão que as mulheres vivem com a presença simultânea nas esferas da produção e reprodução. A migração das mulheres dos países do Sul para o Norte tem um componente de solução para essa tensão, uma vez que boa parte das migrantes vai trabalhar na casa de executivas europeias ou norte-americanas, realizando parte do trabalho doméstico e de cuidados.
A crise na sociedade e na economia capitalista é também uma crise em seu modelo de reprodução baseado na utilização do tempo de trabalho das mulheres como um recurso inesgotável[2].
Mas é inegável que profundas transformações ocorreram não só com as mulheres escolarizadas, mas também com as das camadas mais pobres. Essas mudanças estão vinculadas às suas práticas concretas, embora estejam marcadas por uma extrema complexidade. Por exemplo, a desresponsabilização dos homens pela paternidade e o aumento das mulheres que arcam sozinhas com o sustento dos filhos, a gravidez na adolescência, a violência urbana e envolvimento dos filhos com o tráfico.
Fruto do esforço de análise das feministas, cada vez mais mitos são desfeitos, como o de que as relações sociais se baseiam em famílias com um homem provedor e uma mulher reprodutora. Além da visibilização do aspecto econômico do trabalho doméstico, hoje já não é possível ocultar que nenhuma sociedade pode prescindir do trabalho produtivo das mulheres, seja no campo ou na cidade. E que, em cada família onde as mulheres não estão no mercado assalariado, mais bens e serviços são produzidos no âmbito doméstico.
Em momentos de crise, ou quando há desemprego na família, as mulheres são obrigadas a esticar os recursos, o que em geral significa mais sobrecarga de trabalho. Por exemplo, serviços que eram adquiridos no mercado voltam a ser produzidos no âmbito doméstico.
É necessário dizer que há pouco debate e análises sobre que tendências estão colocadas em termos de rupturas e deslocamentos que se darão nas relações de gênero e na vida das mulheres com a crise atual.
Em outro momento poderíamos dizer que haveria redução do emprego das mulheres para garantir o emprego do homem provedor. Mas já não é mais possível fazer automaticamente essa análise em função das mudanças ocorridas nas práticas e nas representações de homens e mulheres, inclusive no mercado de trabalho.
Para citar um exemplo, o jornal O Estado de S. Paulo[3] trouxe há algumas semanas um artigo sobre os cursos profissionalizantes para pessoas atendidas pelo Programa Bolsa Família. O texto mostrou que na construção civil prefere-se mulheres como azulejistas porque elas são mais cuidadosas. Isso poderia ser analisado como uma ampliação do mercado de trabalho das mulheres e do reconhecimento de sua qualificação – cuidadosa. Mas, em geral, as mulheres azulejistas ganham menos do que os homens, na mesma função. Esse é um bom exemplo da reacomodação da Divisão Sexual do Trabalho e das práticas sexuadas em que se empurra o gênero para o sexo biológico. E as habilidades e o trabalho das mulheres continuam menos valorizados e sem reconhecimento.
Outro elemento é que a criação de empregos e frentes de trabalho emergenciais, comuns em tempo de crise, normalmente excluem as mulheres.
Além disso, sendo a crise atual uma crise sistêmica, ela expressa a falência desse modelo em distintas esferas. As respostas de mercado significam mais concentração de riqueza, exploração do trabalho de homens e mulheres e reacomodação das desigualdades.
Trata-se de pensar quais transformações e quais respostas são necessárias para que nas crises não se busquem novas formas de continuar utilizando as desigualdades de gênero em co-extensividade com as relações de classe e raça, para manter as mulheres fixadas em um lugar naturalizado que afirma uma suposta essência feminina e nega o direito à autonomia e à liberdade para as mulheres.
* Nalu Faria é coordenadora da REMTE (Rede Latinoamericana Mulheres Transformando a Economia) e da Marcha Mundial das Mulheres no Brasil.
[1] Danièle Kergoat. “Divisão sexual do trabalho e relações sociais de sexo” In Trabalho e Cidadania Ativa para as mulheres. Caderno da Coordenadoria Especial da Mulher, São Paulo, 2003.
[2] Nalu Faria e Miriam Nobre, A Produção do Viver. Cadernos Sempreviva, São Paulo, 2003.
[3] O Estado de S.Paulo, 22-02-2009
Nesse artigo analisamos as relações entre a crise e as desigualdades de gênero, tomando por base o conceito de Divisão Sexual do Trabalho, tal como define Daniele Kergoat. Queremos ir além dos impactos e ver como as relações de gênero estão no coração do sistema, sustentando as relações econômicas.
Para enfrentar a crise do modelo capitalista, do ponto de vista das mulheres, são necessárias mudanças em relação à Divisão Sexual do Trabalho, e não apenas rearranjos.
De acordo com Kergoat, homens e mulheres são dois grupos sociais engajados em uma relação social específica – relações de gênero – que tem como base material a divisão sexual do trabalho. Essa divisão social do trabalho tem dois princípios organizadores – o da separação (que separa trabalho de homens e de mulheres) e o da hierarquização, em que o trabalho do homem vale mais que o da mulher. Esses princípios permanecem os mesmos, mas suas modalidades mudam significativamente no tempo e no espaço[1].
O debate da economia feminista aponta para uma grande mudança nas relações de gênero quando incorpora a divisão sexual do trabalho como estruturante no modo de produção capitalista. Isso significou a naturalização do trabalho de reprodução da vida e estabeleceu uma redução do conceito de trabalho àquele executado na esfera mercantil. Dessa forma, considera-se uma externalidade ao modelo a grande quantidade de trabalho doméstico e de cuidados realizados pelas mulheres no âmbito da família.
A economia feminista buscou desvendar os mecanismos que invisibilizam o aporte econômico das mulheres e deslocam suas demandas para o terreno do social.
No início da globalização neoliberal eram perceptíveis as mudanças advindas das lutas feministas e, ao mesmo tempo, as diferentes formas como o capitalismo se utilizou dessas mudanças.
É inegável que houve uma ampliação da identidade feminina para além da maternidade. Além disso, são parte das transformações a incorporação das mulheres de forma mais diversificada no mercado de trabalho, a ampliação do divórcio e mudanças nos padrões de sexualidade em vários países, o reconhecimento como direitos de questões antes consideradas do mundo privado, como a questão da violência sexista e a legalização do aborto em muitos países.
Tal como ocorreu nas fábricas no fim do século XIX, no neoliberalismo as mulheres foram incorporadas massivamente aos setores da produção e de serviços mais mal pagos que, nesse momento, estiveram marcados pela terceirização e pela precarização.
Por outro lado, um pequeno contingente de mulheres com alta escolarização foi incorporado em funções superespecializadas e executivas. Assim, essas mulheres passaram a ter, diretamente, interesses opostos aos daquelas que estão nos trabalhos precários, mal remunerados, em tempo parcial.
É importante considerar que a entrada massiva das mulheres no mercado de trabalho se deu ao mesmo tempo em que se reafirmava que elas deveriam seguir um padrão estrito de feminilidade. Essa exigência, assim como várias outras mudanças sob o neoliberalismo, se ancorou na modernização tecnológica e na profunda mercantilização dos processos da vida.
O discurso é que as mulheres podem comprar esse padrão de feminilidade usando toda uma parafernália, que vai de cosméticos a tratamentos estéticos, ginástica, botox, cirurgias plásticas. Tudo isso, recentemente, prometido com mais eficiência com a utilização da nanotecnologia.
Com essa intensificação da mercantilização houve um forte incremento do tráfico de mulheres e da prostituição, como parte da indústria do lazer e entretenimento. Nesse debate, muitas vezes são utilizadas justificativas que relacionam esse fato com a busca por liberdade e autonomia das mulheres. Assim, tiram de cena a máfia que movimenta bilhões à custa da exploração forçada das mulheres.
Na atualidade, tem sido mais exposta a tensão que as mulheres vivem com a presença simultânea nas esferas da produção e reprodução. A migração das mulheres dos países do Sul para o Norte tem um componente de solução para essa tensão, uma vez que boa parte das migrantes vai trabalhar na casa de executivas europeias ou norte-americanas, realizando parte do trabalho doméstico e de cuidados.
A crise na sociedade e na economia capitalista é também uma crise em seu modelo de reprodução baseado na utilização do tempo de trabalho das mulheres como um recurso inesgotável[2].
Mas é inegável que profundas transformações ocorreram não só com as mulheres escolarizadas, mas também com as das camadas mais pobres. Essas mudanças estão vinculadas às suas práticas concretas, embora estejam marcadas por uma extrema complexidade. Por exemplo, a desresponsabilização dos homens pela paternidade e o aumento das mulheres que arcam sozinhas com o sustento dos filhos, a gravidez na adolescência, a violência urbana e envolvimento dos filhos com o tráfico.
Fruto do esforço de análise das feministas, cada vez mais mitos são desfeitos, como o de que as relações sociais se baseiam em famílias com um homem provedor e uma mulher reprodutora. Além da visibilização do aspecto econômico do trabalho doméstico, hoje já não é possível ocultar que nenhuma sociedade pode prescindir do trabalho produtivo das mulheres, seja no campo ou na cidade. E que, em cada família onde as mulheres não estão no mercado assalariado, mais bens e serviços são produzidos no âmbito doméstico.
Em momentos de crise, ou quando há desemprego na família, as mulheres são obrigadas a esticar os recursos, o que em geral significa mais sobrecarga de trabalho. Por exemplo, serviços que eram adquiridos no mercado voltam a ser produzidos no âmbito doméstico.
É necessário dizer que há pouco debate e análises sobre que tendências estão colocadas em termos de rupturas e deslocamentos que se darão nas relações de gênero e na vida das mulheres com a crise atual.
Em outro momento poderíamos dizer que haveria redução do emprego das mulheres para garantir o emprego do homem provedor. Mas já não é mais possível fazer automaticamente essa análise em função das mudanças ocorridas nas práticas e nas representações de homens e mulheres, inclusive no mercado de trabalho.
Para citar um exemplo, o jornal O Estado de S. Paulo[3] trouxe há algumas semanas um artigo sobre os cursos profissionalizantes para pessoas atendidas pelo Programa Bolsa Família. O texto mostrou que na construção civil prefere-se mulheres como azulejistas porque elas são mais cuidadosas. Isso poderia ser analisado como uma ampliação do mercado de trabalho das mulheres e do reconhecimento de sua qualificação – cuidadosa. Mas, em geral, as mulheres azulejistas ganham menos do que os homens, na mesma função. Esse é um bom exemplo da reacomodação da Divisão Sexual do Trabalho e das práticas sexuadas em que se empurra o gênero para o sexo biológico. E as habilidades e o trabalho das mulheres continuam menos valorizados e sem reconhecimento.
Outro elemento é que a criação de empregos e frentes de trabalho emergenciais, comuns em tempo de crise, normalmente excluem as mulheres.
Além disso, sendo a crise atual uma crise sistêmica, ela expressa a falência desse modelo em distintas esferas. As respostas de mercado significam mais concentração de riqueza, exploração do trabalho de homens e mulheres e reacomodação das desigualdades.
Trata-se de pensar quais transformações e quais respostas são necessárias para que nas crises não se busquem novas formas de continuar utilizando as desigualdades de gênero em co-extensividade com as relações de classe e raça, para manter as mulheres fixadas em um lugar naturalizado que afirma uma suposta essência feminina e nega o direito à autonomia e à liberdade para as mulheres.
* Nalu Faria é coordenadora da REMTE (Rede Latinoamericana Mulheres Transformando a Economia) e da Marcha Mundial das Mulheres no Brasil.
[1] Danièle Kergoat. “Divisão sexual do trabalho e relações sociais de sexo” In Trabalho e Cidadania Ativa para as mulheres. Caderno da Coordenadoria Especial da Mulher, São Paulo, 2003.
[2] Nalu Faria e Miriam Nobre, A Produção do Viver. Cadernos Sempreviva, São Paulo, 2003.
[3] O Estado de S.Paulo, 22-02-2009
quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009
8 de Março- Dia Internacional de Luta da Mulher
Acompanhe a entrevista com as diretoras do Sindminérios:
Antonieta, para você quais os ganhos e quais as dificuldades da Lei Maria da Penha?
Antonieta: A Lei é uma conquista, porque depois de anos de luta das mulheres se reconhece que a violência de gênero é uma questão criminal e não civil é muita coisa. Conquista, aliás, que não deixa de ser tardia. Pra mim, é uma demonstração de civilidade do país.
Acontece que o papel aceita tudo. Agora a prática é que são elas. Quem administra a lei do país, por que não dizer do mundo, é em sua grande maioria o homem, muitas vezes, o mesmo que pratica a violência. Então ele pode ser resistente em executá-la. Cabe a sociedade resistir e lutar para a efetiva implementação de Lei na prática. E isso eu estou convicta que muitas pessoas estão fazendo. Sinto que quando uma mulher denuncia a violência ela é muito corajosa, mas tem que se garantir a sua segurança.
Valéria como é que fica lidar com a questão do aborto?
Valéria: Temos que olhar o problema do aborto como uma questão de saúde pública. Temos um fato: mulheres cometem aborto. Isso é uma realidade no mundo. Mulheres se submetem a procedimentos cruéis de automutilação no desespero de interromper uma gravidez indesejada, sendo que esses procedimentos chegam a ceifar muitas vidas.
Então, se isso é uma cruel realidade, significa que de nada adianta nós discutirmos aqui ou em qualquer outro lugar nossos valores morais. Quero discutir que é imprescindível que os projetos de políticas públicas para planejamento familiar saiam do papel e se efetivem em atendimento adequado às mulheres.
Temos casos de mulheres de idades distintas que não têm acesso efetivo a contraceptivos nos serviços públicos de saúde e estão carregando gravidez indesejada.
Temos casos de gestações indesejadas que causam depressões durante a gravidez que resultam em depressão pós-parto, que levam os bebês a serem abandonados e as mulheres a tratamentos dolorosos e, muitas das vezes, infinitos. Algumas mulheres dificilmente se recuperam.
E os bebês que nascem por que a lei obriga e são abandonados? Que futuro terão? Quantas mazelas e sofrimento passarão? Que tipo de adulto pode se tornar? Que assistência terão?
Penso que contar com a sorte é muita crueldade. Sim, porque nunca se fala na paternidade. Não ouço nenhum comentário da ação dos pais dessas crianças. A sociedade é permissiva quanto ao abandono pelo pai.
Acredito que obrigar uma mulher a carregar o peso da gravidez e da maternidade pelo resto de sua vida sem que ela queira é uma barbaridade. Penso que a sociedade punir essa mulher de forma criminal e moral é monstruoso.
Concluo com essas reflexões que interromper uma gravidez de forma segura, com assistência médica e psicológica é um direito e que, se isso não existe, estamos distantes do processo efetivo de civilidade, como diz a companheira Antonieta.
E ainda, os valores morais a que estamos inseridos é um problema nosso. Ou seja, se alguém concluir ser contra o aborto, certo, que não o faça. Mas nunca, de forma alguma, julgue a mulher que o praticou.
Antonieta, para você quais os ganhos e quais as dificuldades da Lei Maria da Penha?
Antonieta: A Lei é uma conquista, porque depois de anos de luta das mulheres se reconhece que a violência de gênero é uma questão criminal e não civil é muita coisa. Conquista, aliás, que não deixa de ser tardia. Pra mim, é uma demonstração de civilidade do país.
Acontece que o papel aceita tudo. Agora a prática é que são elas. Quem administra a lei do país, por que não dizer do mundo, é em sua grande maioria o homem, muitas vezes, o mesmo que pratica a violência. Então ele pode ser resistente em executá-la. Cabe a sociedade resistir e lutar para a efetiva implementação de Lei na prática. E isso eu estou convicta que muitas pessoas estão fazendo. Sinto que quando uma mulher denuncia a violência ela é muito corajosa, mas tem que se garantir a sua segurança.
Valéria como é que fica lidar com a questão do aborto?
Valéria: Temos que olhar o problema do aborto como uma questão de saúde pública. Temos um fato: mulheres cometem aborto. Isso é uma realidade no mundo. Mulheres se submetem a procedimentos cruéis de automutilação no desespero de interromper uma gravidez indesejada, sendo que esses procedimentos chegam a ceifar muitas vidas.
Então, se isso é uma cruel realidade, significa que de nada adianta nós discutirmos aqui ou em qualquer outro lugar nossos valores morais. Quero discutir que é imprescindível que os projetos de políticas públicas para planejamento familiar saiam do papel e se efetivem em atendimento adequado às mulheres.
Temos casos de mulheres de idades distintas que não têm acesso efetivo a contraceptivos nos serviços públicos de saúde e estão carregando gravidez indesejada.
Temos casos de gestações indesejadas que causam depressões durante a gravidez que resultam em depressão pós-parto, que levam os bebês a serem abandonados e as mulheres a tratamentos dolorosos e, muitas das vezes, infinitos. Algumas mulheres dificilmente se recuperam.
E os bebês que nascem por que a lei obriga e são abandonados? Que futuro terão? Quantas mazelas e sofrimento passarão? Que tipo de adulto pode se tornar? Que assistência terão?
Penso que contar com a sorte é muita crueldade. Sim, porque nunca se fala na paternidade. Não ouço nenhum comentário da ação dos pais dessas crianças. A sociedade é permissiva quanto ao abandono pelo pai.
Acredito que obrigar uma mulher a carregar o peso da gravidez e da maternidade pelo resto de sua vida sem que ela queira é uma barbaridade. Penso que a sociedade punir essa mulher de forma criminal e moral é monstruoso.
Concluo com essas reflexões que interromper uma gravidez de forma segura, com assistência médica e psicológica é um direito e que, se isso não existe, estamos distantes do processo efetivo de civilidade, como diz a companheira Antonieta.
E ainda, os valores morais a que estamos inseridos é um problema nosso. Ou seja, se alguém concluir ser contra o aborto, certo, que não o faça. Mas nunca, de forma alguma, julgue a mulher que o praticou.
terça-feira, 17 de fevereiro de 2009
Declaração da Assembleia de Mulheres - FSM 2009
Belém, 1 de fevereiro de 2009.
No ano em que o FSM encontra-se com a população da Pan-Amazônia, nós mulheres de diferentes partes do mundo, reunidas em Belém, afirmamos a contribuição das mulheres indígenas e das mulheres de todos os povos da floresta como sujeito político que vem enriquecer o feminismo a partir da diversidade cultural de nossas sociedades e conosco fortalecer a luta feminista contra o sistema patriarcal capitalista globalizado.
O mundo hoje assiste a crises que expõem a inviabilidade deste sistema. As crises financeiras, alimentar, climática e energética não são fenômenos isolados, mas representam uma mesma crise do modelo, movido pela superexploraçã o do trabalho e da natureza e pela especulação e financeirizaçã o da economia.
Frente a estas crises não nos interessam as respostas paliativas e baseadas ainda na lógica do mercado. Isto somente pode levar a uma sobrevida do mesmo sistema. Precisamos avançar na construção de alternativas. Para a crise climática e energética, negamos a solução por meio dos agrocombustíveis e do mercado de créditos de carbono. Nós, mulheres feministas, propomos a mudança no modelo de produção e consumo. Para a crise alimentar, afirmamos que os transgênicos não representam uma solução. Nossa proposta é a soberania alimentar e a produção agroecológica. Frente à crise financeira e econômica, somos contra os milhões retirados dos fundos públicos para salvar bancos e empresas. Nós mulheres feministas reivindicamos proteção ao trabalho e direito à renda digna.
Não podemos aceitar que as tentativas de manutenção desse sistema sejam feitas à custa de nós mulheres. As demissões em massa , o corte de gastos públicos nas áreas sociais e a reafirmação desse modelo produtivo afeta diretamente nossas vidas à medida que aumenta o trabalho de reprodução e de sustentabilidade da vida.
Para impor seu domínio no mundo, o sistema recorre à militarização e ao armamentismo; inventa confrontações genocidas que fazem das mulheres botim de guerra e sujeitam seus corpos à violência sexual como arma de guerra contra as mulheres no conflito armado. Expulsa populações e as obriga a viver como refugiadas políticas; deixa na impunidade a violência contra as mulheres, o feminicídio e outros crimes contra a humanidade, que se sucedem cotidianamente nos contextos de conflitos armados.
Nós feministas propomos transformações profundas e radicais das relações entre os seres humanos e com a natureza, o fim da lesbofobia, do patriarcado heteronormativo e racista. Exigimos o fim do controle sobre nossos corpos e sexualidade. Reivindicamos o direito a decidir com liberdade sobre nossas vidas e territórios que habitamos. Queremos que a reprodução da sociedade não se faça a partir da superexploraçã o das mulheres.
No encontro das nossas forças, nós nos solidarizamos com as mulheres das regiões de conflitos armados e de guerra. Juntamos nossas vozes às das companheiras do Haiti e rechaçamos a violência praticada pelas forças militares de ocupação. Nossa solidariedade às colombianas, congolesas e tantas outras que resistem cotidianamente à violência de grupos militares e das milícias envolvidas nos conflitos em seus países. Nossa solidariedade com as iraquianas que enfrentam a violência da ocupação militar norte-americana. Nesse momento em especial nós nos solidarizamos com as mulheres palestinas que estão na Faixa de Gaza, sob ataque militar de Israel . E nos somamos a todas que lutam pelo fim da guerra no Oriente Médio.
Na paz e na guerra nos solidarizamos às mulheres vitimas de violência patriarcal e racista contra mulheres negras e jovens.
De igual maneira, manifestamos nosso apoio e solidariedade a cada uma das companheiras que estão em lutas de resistência contra as barragens, as madereiras, mineradoras e os megaprojetos na Amazônia e outras partes do mundo, e que estão sendo perseguidas por sua oposição legítima à exploração. Nós somamos às lutas pelo direito à água. Nós nos solidarizamos a todas as mulheres criminalizadas pela prática do aborto ou por defenderem este direito. Nós reforçamos nosso compromisso e convergimos nossas ações para resistir à ofensiva fundamentalista e conservadora, e garantir que todas as mulheres que precisem tenham direito ao aborto legal e seguro.
Nos somamos às lutas por acessibilidade para as mulheres com deficiência e pelo direito de ir e vir e permanecer das mulheres migrantes.
Por nós e por todas estas, seguiremos comprometidas com a construção do movimento feminista como uma força política contra-hegemô nica e um instrumento das mulheres para alcançar a transformação de suas vidas e de nossas sociedades, apoiando e fortalecendo a auto-organizaçã o das mulheres , o diálogo e articulação das lutas dos movimentos sociais.
Estaremos todas, em todo o mundo, no próximo 8 de março e na Semana de Ação Global 2010, confrontando o sistema patriarcal e capitalista que nos oprime e explora. Nas ruas e em nossas casas, nas florestas e nos campos, no prosseguir de nossas lutas e no cotidiano de nossas vidas, manteremos nossa rebeldia e mobilização.
No ano em que o FSM encontra-se com a população da Pan-Amazônia, nós mulheres de diferentes partes do mundo, reunidas em Belém, afirmamos a contribuição das mulheres indígenas e das mulheres de todos os povos da floresta como sujeito político que vem enriquecer o feminismo a partir da diversidade cultural de nossas sociedades e conosco fortalecer a luta feminista contra o sistema patriarcal capitalista globalizado.
O mundo hoje assiste a crises que expõem a inviabilidade deste sistema. As crises financeiras, alimentar, climática e energética não são fenômenos isolados, mas representam uma mesma crise do modelo, movido pela superexploraçã o do trabalho e da natureza e pela especulação e financeirizaçã o da economia.
Frente a estas crises não nos interessam as respostas paliativas e baseadas ainda na lógica do mercado. Isto somente pode levar a uma sobrevida do mesmo sistema. Precisamos avançar na construção de alternativas. Para a crise climática e energética, negamos a solução por meio dos agrocombustíveis e do mercado de créditos de carbono. Nós, mulheres feministas, propomos a mudança no modelo de produção e consumo. Para a crise alimentar, afirmamos que os transgênicos não representam uma solução. Nossa proposta é a soberania alimentar e a produção agroecológica. Frente à crise financeira e econômica, somos contra os milhões retirados dos fundos públicos para salvar bancos e empresas. Nós mulheres feministas reivindicamos proteção ao trabalho e direito à renda digna.
Não podemos aceitar que as tentativas de manutenção desse sistema sejam feitas à custa de nós mulheres. As demissões em massa , o corte de gastos públicos nas áreas sociais e a reafirmação desse modelo produtivo afeta diretamente nossas vidas à medida que aumenta o trabalho de reprodução e de sustentabilidade da vida.
Para impor seu domínio no mundo, o sistema recorre à militarização e ao armamentismo; inventa confrontações genocidas que fazem das mulheres botim de guerra e sujeitam seus corpos à violência sexual como arma de guerra contra as mulheres no conflito armado. Expulsa populações e as obriga a viver como refugiadas políticas; deixa na impunidade a violência contra as mulheres, o feminicídio e outros crimes contra a humanidade, que se sucedem cotidianamente nos contextos de conflitos armados.
Nós feministas propomos transformações profundas e radicais das relações entre os seres humanos e com a natureza, o fim da lesbofobia, do patriarcado heteronormativo e racista. Exigimos o fim do controle sobre nossos corpos e sexualidade. Reivindicamos o direito a decidir com liberdade sobre nossas vidas e territórios que habitamos. Queremos que a reprodução da sociedade não se faça a partir da superexploraçã o das mulheres.
No encontro das nossas forças, nós nos solidarizamos com as mulheres das regiões de conflitos armados e de guerra. Juntamos nossas vozes às das companheiras do Haiti e rechaçamos a violência praticada pelas forças militares de ocupação. Nossa solidariedade às colombianas, congolesas e tantas outras que resistem cotidianamente à violência de grupos militares e das milícias envolvidas nos conflitos em seus países. Nossa solidariedade com as iraquianas que enfrentam a violência da ocupação militar norte-americana. Nesse momento em especial nós nos solidarizamos com as mulheres palestinas que estão na Faixa de Gaza, sob ataque militar de Israel . E nos somamos a todas que lutam pelo fim da guerra no Oriente Médio.
Na paz e na guerra nos solidarizamos às mulheres vitimas de violência patriarcal e racista contra mulheres negras e jovens.
De igual maneira, manifestamos nosso apoio e solidariedade a cada uma das companheiras que estão em lutas de resistência contra as barragens, as madereiras, mineradoras e os megaprojetos na Amazônia e outras partes do mundo, e que estão sendo perseguidas por sua oposição legítima à exploração. Nós somamos às lutas pelo direito à água. Nós nos solidarizamos a todas as mulheres criminalizadas pela prática do aborto ou por defenderem este direito. Nós reforçamos nosso compromisso e convergimos nossas ações para resistir à ofensiva fundamentalista e conservadora, e garantir que todas as mulheres que precisem tenham direito ao aborto legal e seguro.
Nos somamos às lutas por acessibilidade para as mulheres com deficiência e pelo direito de ir e vir e permanecer das mulheres migrantes.
Por nós e por todas estas, seguiremos comprometidas com a construção do movimento feminista como uma força política contra-hegemô nica e um instrumento das mulheres para alcançar a transformação de suas vidas e de nossas sociedades, apoiando e fortalecendo a auto-organizaçã o das mulheres , o diálogo e articulação das lutas dos movimentos sociais.
Estaremos todas, em todo o mundo, no próximo 8 de março e na Semana de Ação Global 2010, confrontando o sistema patriarcal e capitalista que nos oprime e explora. Nas ruas e em nossas casas, nas florestas e nos campos, no prosseguir de nossas lutas e no cotidiano de nossas vidas, manteremos nossa rebeldia e mobilização.
segunda-feira, 26 de janeiro de 2009
2009 e as ´Políticas Públicas para as Mulheres
Ministra Nilcéa Freire diz que debate do aborto marcará 2009
Luciana Abade, Jornal do Brasil
BRASÍLIA - Em 2008, a Lei Maria da Penha esteve em destaque pela discussão sobre sua aplicabilidade em caso de ex-companheiro, principalmente pelos vários casos de seqüestros de ex-companheiras que terminaram em tragédia. O Supremo Tribunal Federal debateu o aborto de anencéfalos e a Câmara dos Deputados antes de apagar as luzes autorizou a criação da CPI do aborto. Por tudo isso, a ministra Nilcéa Freire, há cinco anos à frente da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, faz um balanço positivo do ano que teve o direito das mulheres e a violência contra as mesmas no centro das discussões.
Como a senhora recebe a proposta do presidente Lula de transformar a Secretaria Especial de Política para as Mulheres em ministério?
Com muita alegria. Por duas razões. Para nós, do ponto de vista prático, se é secretaria ou ministério não faz diferença. A importância está no reconhecimento da secretaria dentro do governo, principalmente porque muita gente questionou a criação dela. Do que a gente é chamado não importa, mas hoje existe a clareza que se você não tiver um órgão que coordene as questões que são estratégicas das mulheres, as outras políticas não se apropriarão disso. Não adianta dizer que a saúde ou a justiça pensam em políticas para as mulheres. Se você não tem um órgão que esteja formulando em contato com a sociedade, isso acaba se diluindo dentro do governo. Quando a secretaria foi criada, a gente não sabia exatamente o que ela seria. Hoje ela cumpre um papel importante e nós temos relação com os governos do país inteiro. Fizemos uma parceria com o IBGE e todas as pesquisas nacionais e domiciliares terão recorte de gênero. Vamos melhorar a qualidade da pesquisa no nosso país. Além de beneficiar a sociedade, beneficia os governos que passarão a ter políticas mais eficazes nessa área.
A Lei Maria da Penha esteve em destaque durante todo o ano, mas a resistência a aplicabilidade dela ainda persiste. Por que?
Qualquer lei até que seja assimilada pela sociedade e por quem tem que aplicá-la leva um tempo. Nesse caso temos uma dificuldade adicional: a resistência da cultura machista e patriarcal. Estamos avançando, mas essa cultura persiste. E por isso temos tanto assassinatos de mulheres. O caso Eloá é um exemplo. Tantas justificativas de que o assassino era apenas um rapaz apaixonado. Como se a paixão de um homem por uma mulher ainda pudesse justificar o uso da força. A gente ainda tem resistência no Judiciário também. Essa é a má notícia. A boa notícia é que o STJ foi capaz de reformular uma posição que tinha tomado e decidiu que a lei é clara e ex-companheiro pode ser enquadrado nela porque continua tendo uma relação próxima com a vítima. Quando há o rompimento da relação, em geral, é que acontecem as tragédias. Esse ano foi o ano de uma discussão muito intensa. Aumentamos consideravelmente o número de varas especializadas e prevemos que a partir de 2009 a aplicação da lei será ainda mais positiva.
O que está faltando para a mulher que já se destaca no mercado de trabalho e começa a chefiar a própria casa se libertar do companheiro agressor?
As mulheres ocupam vários postos de trabalho mas, da porta de casa para dentro, elas continuam apanhando. Você cria leis e define ações, mas não muda a cultura por decretos. Um exemplo disso é o último retrato das desigualdades de gênero mostrando que, nos últimos anos, aumentou dez vezes as famílias compostas por casais e chefiadas por mulheres, o que não significa que haja na mesma proporção homens compartilhando de tarefas domésticas. É um retrato cultural que vem mudando, mas em uma velocidade muito inferior a desejada. Para além das políticas concretas, precisamos fazer campanhas como a dos homens unidos pelo fim da violência contra as mulheres. Precisamo mostrar que a desigualdade não beneficia ninguém e prejudica a sociedade. Essa desigualdade dentro de casa faz com que todo mundo perca. Homens e mulheres que não compartilham tarefas perdem a oportunidade de fazerem as coisas juntas e terem tempo livre para estarem juntos. Os homens perdem o desenvolvimento dos seus filhos e são tempos que não voltam. É preciso incluir os homens no debate. Temos que avançar culturalmente e trazer os homens para o debate.Como a secretaria recebeu a proposta de criação da CPI do aborto?Muito mal. Fomos ao presidente Chinaglia porque achamos que essa CPI não tem objeto nenhum. Qual a base de investigação? Mais nos parece o resultado da pressão de deputados de perfil muito conservador. Eles têm todo o direito de serem conservadores, mas não podem impor suas convicções para a sociedade fazendo delas políticas de Estado. Nos parece mais um processo inquisitório de criminalização das mulheres do que verdadeiramente a vontade de colocar em pauta essa discussão sobre aborto de uma maneira desapaixonada, racional que prejudica a tantas mulheres no nosso país. A CPI é inadequada, anacrônica e não terá resultados que possa beneficiar ninguém. Esperamos que muitos, alguns desavisados que não se lembravam de ter assinado o requerimento de instalação, que assinaram sem olhar no final de alguma sessão plenária, retirem a assinatura e que essa CPI não seja instalada. Qual a grande dificuldade de avançar com as políticas de planejamento familiar e também com algumas questões específicas da saúde da mulher?Temos avançado, mas ainda perssistem barreiras importantes porque a sociedade brasileira é recortada por segmentos religiosos que fazem muita pressão. Ainda temos várias prefeituras que fazem leis específicas para impedir a distribuição da contracepção de emergência. Uma prefeitura em São Paulo, por exemplo, fez uma lei para impedir a distribuição de dispositivos ultra-uterino (DIU). Querer legislar sobre o corpo da mulher é uma coisa da Idade Média. Essas políticas da área do direito sexual e reprodutivo enfrentam muitas dificuldades. Ano que vem vamos entrar com muita força lá no Ministério da Saúde na ampliação dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência sexual e nos serviços para a realização do abortamento legal. Muitas das mulheres que recorreram aquela clínica em Mato Grosso do Sul teriam direito a fazer o abortamento legal, mas não havia nenhuma instância de saúde apta para isso. O julgamento sobre o aborto de anencéfalos pelo STF no ano que vem fará história nesse país. As audiências públicas sobre o tema realizadas esse ano já foram um avanço. A secretaria levantou a bandeira da licença-maternidade de seis meses. Mas, diferentemente dos órgãos públicos, as empresas ainda resistem à idéia...As empresas vão se adaptar. Até porque as mulheres começam a demandar dos sindicatos que essa questão seja incluída na pauta das negociações coletivas de trabalho como direito. O governo fez o dever de casa, agora fica mais fácil cobrar. Ao contrário dessa discussão que a licença ampliada tira a mulher do mercado de trabalho, nós afirmamos que ela, enfim, começa a caminhar na direção da co-responsabilidade de Estado e sociedade naquilo que são as tarefas da reprodução do viver. Se nos primeiros seis meses a criança precisa da presença da mãe, não pode ser só ela a arcar com isso.
Já que co-responsabilidade é a palavra de ordem, a licença-paternidade não deveria ser ampliada?
Queremos discutir essa ampliação. E talvez seguir alguns exemplos de outros países. Na Alemanha, depois daquele período quase mandatório de que seja a mulher a ficar com a criança, o casal pode escolher quem fica de licença. Se eles decidirem que a mãe tem uma maior necessidade de voltar ao mercado de trabalho, o pai fica em casa. Há muitas possibilidades de pensar nisso. Muitos pais, principalmente os mais jovens, têm reinvindicado o direito de estar mais com os filhos. A guarda compartilhada e a pensão para gestantes foram outras vitórias esse ano que evidenciam a importância da co-responsabilidade.
A secretaria lançou esse ano o mutirão para revisar o processo das presidiárias. E o que pretende fazer para resolver a questão dos filhos delas que estão crescendo dentro cárcere?
O bebê pode ficar enquanto estiver amamentando, geralmente sei meses. Mas deve haver um local adequado para a detenta ficar com o filho. Nós desenvolvemos uma planta básica. A partir de agora, qualquer financiamento para melhorias em presídios femininos só será atendido mediante cumprimento dessa planta base.
Apesar de todos os avanços, a questão da trabalhadora doméstica continua emperrada...
Você junta dois processos de desigualdade que estruturam a exclusão da sociedade brasileira: o resquício da mentalidade escravocrata e a desigualdade de gênero. A questão econômica é contaminada por isso. Veja bem, quando você discute a jornada de trabalho para a trabalhadora doméstica, você escuta as pessoas dizerem “ah mais eu não posso pagar hora extra”. Por que alguém no terceiro milênio tem que trabalhar mais que oito horas por dia no serviço doméstico? Será que essa pergunta feita pelas pessoas não é resquício lá da casa grande? A trabalhadora tem que ficar a serviço do patrão até o último cafezinho? Quem quiser isso vai ter que pagar hora extra mesmo. Temos a proposta de encaminhar uma PEC para o Congresso Nacional, mas ela enfrenta muita resistência. Nós não encaminhamos esse ano porque não conseguimos ainda ultrapassar algumas resistências.
Luciana Abade, Jornal do Brasil
BRASÍLIA - Em 2008, a Lei Maria da Penha esteve em destaque pela discussão sobre sua aplicabilidade em caso de ex-companheiro, principalmente pelos vários casos de seqüestros de ex-companheiras que terminaram em tragédia. O Supremo Tribunal Federal debateu o aborto de anencéfalos e a Câmara dos Deputados antes de apagar as luzes autorizou a criação da CPI do aborto. Por tudo isso, a ministra Nilcéa Freire, há cinco anos à frente da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, faz um balanço positivo do ano que teve o direito das mulheres e a violência contra as mesmas no centro das discussões.
Como a senhora recebe a proposta do presidente Lula de transformar a Secretaria Especial de Política para as Mulheres em ministério?
Com muita alegria. Por duas razões. Para nós, do ponto de vista prático, se é secretaria ou ministério não faz diferença. A importância está no reconhecimento da secretaria dentro do governo, principalmente porque muita gente questionou a criação dela. Do que a gente é chamado não importa, mas hoje existe a clareza que se você não tiver um órgão que coordene as questões que são estratégicas das mulheres, as outras políticas não se apropriarão disso. Não adianta dizer que a saúde ou a justiça pensam em políticas para as mulheres. Se você não tem um órgão que esteja formulando em contato com a sociedade, isso acaba se diluindo dentro do governo. Quando a secretaria foi criada, a gente não sabia exatamente o que ela seria. Hoje ela cumpre um papel importante e nós temos relação com os governos do país inteiro. Fizemos uma parceria com o IBGE e todas as pesquisas nacionais e domiciliares terão recorte de gênero. Vamos melhorar a qualidade da pesquisa no nosso país. Além de beneficiar a sociedade, beneficia os governos que passarão a ter políticas mais eficazes nessa área.
A Lei Maria da Penha esteve em destaque durante todo o ano, mas a resistência a aplicabilidade dela ainda persiste. Por que?
Qualquer lei até que seja assimilada pela sociedade e por quem tem que aplicá-la leva um tempo. Nesse caso temos uma dificuldade adicional: a resistência da cultura machista e patriarcal. Estamos avançando, mas essa cultura persiste. E por isso temos tanto assassinatos de mulheres. O caso Eloá é um exemplo. Tantas justificativas de que o assassino era apenas um rapaz apaixonado. Como se a paixão de um homem por uma mulher ainda pudesse justificar o uso da força. A gente ainda tem resistência no Judiciário também. Essa é a má notícia. A boa notícia é que o STJ foi capaz de reformular uma posição que tinha tomado e decidiu que a lei é clara e ex-companheiro pode ser enquadrado nela porque continua tendo uma relação próxima com a vítima. Quando há o rompimento da relação, em geral, é que acontecem as tragédias. Esse ano foi o ano de uma discussão muito intensa. Aumentamos consideravelmente o número de varas especializadas e prevemos que a partir de 2009 a aplicação da lei será ainda mais positiva.
O que está faltando para a mulher que já se destaca no mercado de trabalho e começa a chefiar a própria casa se libertar do companheiro agressor?
As mulheres ocupam vários postos de trabalho mas, da porta de casa para dentro, elas continuam apanhando. Você cria leis e define ações, mas não muda a cultura por decretos. Um exemplo disso é o último retrato das desigualdades de gênero mostrando que, nos últimos anos, aumentou dez vezes as famílias compostas por casais e chefiadas por mulheres, o que não significa que haja na mesma proporção homens compartilhando de tarefas domésticas. É um retrato cultural que vem mudando, mas em uma velocidade muito inferior a desejada. Para além das políticas concretas, precisamos fazer campanhas como a dos homens unidos pelo fim da violência contra as mulheres. Precisamo mostrar que a desigualdade não beneficia ninguém e prejudica a sociedade. Essa desigualdade dentro de casa faz com que todo mundo perca. Homens e mulheres que não compartilham tarefas perdem a oportunidade de fazerem as coisas juntas e terem tempo livre para estarem juntos. Os homens perdem o desenvolvimento dos seus filhos e são tempos que não voltam. É preciso incluir os homens no debate. Temos que avançar culturalmente e trazer os homens para o debate.Como a secretaria recebeu a proposta de criação da CPI do aborto?Muito mal. Fomos ao presidente Chinaglia porque achamos que essa CPI não tem objeto nenhum. Qual a base de investigação? Mais nos parece o resultado da pressão de deputados de perfil muito conservador. Eles têm todo o direito de serem conservadores, mas não podem impor suas convicções para a sociedade fazendo delas políticas de Estado. Nos parece mais um processo inquisitório de criminalização das mulheres do que verdadeiramente a vontade de colocar em pauta essa discussão sobre aborto de uma maneira desapaixonada, racional que prejudica a tantas mulheres no nosso país. A CPI é inadequada, anacrônica e não terá resultados que possa beneficiar ninguém. Esperamos que muitos, alguns desavisados que não se lembravam de ter assinado o requerimento de instalação, que assinaram sem olhar no final de alguma sessão plenária, retirem a assinatura e que essa CPI não seja instalada. Qual a grande dificuldade de avançar com as políticas de planejamento familiar e também com algumas questões específicas da saúde da mulher?Temos avançado, mas ainda perssistem barreiras importantes porque a sociedade brasileira é recortada por segmentos religiosos que fazem muita pressão. Ainda temos várias prefeituras que fazem leis específicas para impedir a distribuição da contracepção de emergência. Uma prefeitura em São Paulo, por exemplo, fez uma lei para impedir a distribuição de dispositivos ultra-uterino (DIU). Querer legislar sobre o corpo da mulher é uma coisa da Idade Média. Essas políticas da área do direito sexual e reprodutivo enfrentam muitas dificuldades. Ano que vem vamos entrar com muita força lá no Ministério da Saúde na ampliação dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência sexual e nos serviços para a realização do abortamento legal. Muitas das mulheres que recorreram aquela clínica em Mato Grosso do Sul teriam direito a fazer o abortamento legal, mas não havia nenhuma instância de saúde apta para isso. O julgamento sobre o aborto de anencéfalos pelo STF no ano que vem fará história nesse país. As audiências públicas sobre o tema realizadas esse ano já foram um avanço. A secretaria levantou a bandeira da licença-maternidade de seis meses. Mas, diferentemente dos órgãos públicos, as empresas ainda resistem à idéia...As empresas vão se adaptar. Até porque as mulheres começam a demandar dos sindicatos que essa questão seja incluída na pauta das negociações coletivas de trabalho como direito. O governo fez o dever de casa, agora fica mais fácil cobrar. Ao contrário dessa discussão que a licença ampliada tira a mulher do mercado de trabalho, nós afirmamos que ela, enfim, começa a caminhar na direção da co-responsabilidade de Estado e sociedade naquilo que são as tarefas da reprodução do viver. Se nos primeiros seis meses a criança precisa da presença da mãe, não pode ser só ela a arcar com isso.
Já que co-responsabilidade é a palavra de ordem, a licença-paternidade não deveria ser ampliada?
Queremos discutir essa ampliação. E talvez seguir alguns exemplos de outros países. Na Alemanha, depois daquele período quase mandatório de que seja a mulher a ficar com a criança, o casal pode escolher quem fica de licença. Se eles decidirem que a mãe tem uma maior necessidade de voltar ao mercado de trabalho, o pai fica em casa. Há muitas possibilidades de pensar nisso. Muitos pais, principalmente os mais jovens, têm reinvindicado o direito de estar mais com os filhos. A guarda compartilhada e a pensão para gestantes foram outras vitórias esse ano que evidenciam a importância da co-responsabilidade.
A secretaria lançou esse ano o mutirão para revisar o processo das presidiárias. E o que pretende fazer para resolver a questão dos filhos delas que estão crescendo dentro cárcere?
O bebê pode ficar enquanto estiver amamentando, geralmente sei meses. Mas deve haver um local adequado para a detenta ficar com o filho. Nós desenvolvemos uma planta básica. A partir de agora, qualquer financiamento para melhorias em presídios femininos só será atendido mediante cumprimento dessa planta base.
Apesar de todos os avanços, a questão da trabalhadora doméstica continua emperrada...
Você junta dois processos de desigualdade que estruturam a exclusão da sociedade brasileira: o resquício da mentalidade escravocrata e a desigualdade de gênero. A questão econômica é contaminada por isso. Veja bem, quando você discute a jornada de trabalho para a trabalhadora doméstica, você escuta as pessoas dizerem “ah mais eu não posso pagar hora extra”. Por que alguém no terceiro milênio tem que trabalhar mais que oito horas por dia no serviço doméstico? Será que essa pergunta feita pelas pessoas não é resquício lá da casa grande? A trabalhadora tem que ficar a serviço do patrão até o último cafezinho? Quem quiser isso vai ter que pagar hora extra mesmo. Temos a proposta de encaminhar uma PEC para o Congresso Nacional, mas ela enfrenta muita resistência. Nós não encaminhamos esse ano porque não conseguimos ainda ultrapassar algumas resistências.
Fonte: Site da Secretaria de Políticas Publicas para as Mulheres