Antonieta, para você quais os ganhos e quais as dificuldades da Lei Maria da Penha?
Antonieta: A Lei é uma conquista, porque depois de anos de luta das mulheres se reconhece que a violência de gênero é uma questão criminal e não civil é muita coisa. Conquista, aliás, que não deixa de ser tardia. Pra mim, é uma demonstração de civilidade do país.
Acontece que o papel aceita tudo. Agora a prática é que são elas. Quem administra a lei do país, por que não dizer do mundo, é em sua grande maioria o homem, muitas vezes, o mesmo que pratica a violência. Então ele pode ser resistente em executá-la. Cabe a sociedade resistir e lutar para a efetiva implementação de Lei na prática. E isso eu estou convicta que muitas pessoas estão fazendo. Sinto que quando uma mulher denuncia a violência ela é muito corajosa, mas tem que se garantir a sua segurança.
Valéria como é que fica lidar com a questão do aborto?
Valéria: Temos que olhar o problema do aborto como uma questão de saúde pública. Temos um fato: mulheres cometem aborto. Isso é uma realidade no mundo. Mulheres se submetem a procedimentos cruéis de automutilação no desespero de interromper uma gravidez indesejada, sendo que esses procedimentos chegam a ceifar muitas vidas.
Então, se isso é uma cruel realidade, significa que de nada adianta nós discutirmos aqui ou em qualquer outro lugar nossos valores morais. Quero discutir que é imprescindível que os projetos de políticas públicas para planejamento familiar saiam do papel e se efetivem em atendimento adequado às mulheres.
Temos casos de mulheres de idades distintas que não têm acesso efetivo a contraceptivos nos serviços públicos de saúde e estão carregando gravidez indesejada.
Temos casos de gestações indesejadas que causam depressões durante a gravidez que resultam em depressão pós-parto, que levam os bebês a serem abandonados e as mulheres a tratamentos dolorosos e, muitas das vezes, infinitos. Algumas mulheres dificilmente se recuperam.
E os bebês que nascem por que a lei obriga e são abandonados? Que futuro terão? Quantas mazelas e sofrimento passarão? Que tipo de adulto pode se tornar? Que assistência terão?
Penso que contar com a sorte é muita crueldade. Sim, porque nunca se fala na paternidade. Não ouço nenhum comentário da ação dos pais dessas crianças. A sociedade é permissiva quanto ao abandono pelo pai.
Acredito que obrigar uma mulher a carregar o peso da gravidez e da maternidade pelo resto de sua vida sem que ela queira é uma barbaridade. Penso que a sociedade punir essa mulher de forma criminal e moral é monstruoso.
Concluo com essas reflexões que interromper uma gravidez de forma segura, com assistência médica e psicológica é um direito e que, se isso não existe, estamos distantes do processo efetivo de civilidade, como diz a companheira Antonieta.
E ainda, os valores morais a que estamos inseridos é um problema nosso. Ou seja, se alguém concluir ser contra o aborto, certo, que não o faça. Mas nunca, de forma alguma, julgue a mulher que o praticou.