Estão em curso no país duas importantes conferências nacionais entre as treze convocadas pelo governo federal para este ano: a 14ª Conferencia Nacional de Saúde e a 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Ambas são construídas a partir de encontros municipais e estaduais, para em novembro e dezembro culminarem em Brasília/DF. A Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, entidade com presença em todo o país, está propondo uma plataforma a ser defendida pelo movimento de mulheres em todo o Brasil e a partir desta semana faz lançamentos e apresentações através de suas conselheiras nacionais de direitos e lideranças pelo país. O boletim - Saúde e Direitos das Mulheres - defende a prioridade para as políticas destinadas a ampliar a presença das mulheres no poder e políticas de saúde com ênfase na integralidade e respeito aos direitos sexuais e reprodutivos, que considerem as desigualdades de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual e geracional. O acesso equitativo de todas as mulheres, em especial das mulheres negras, ao sistema de saúde e a manutenção do SUS público são destacados entre as 17 propostas da Entidade.
Plataforma com lançamento no Rio de Janeiro - Nesta sexta-feira, 17/06, a plataforma, com suas prioridades, será apresentada durante a reunião plenária do Conselho Estadual da Saúde pela conselheira do Conselho Nacional de Saúde - CNS - e coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher – CISMU, a médica sanitarista Maria do Espírito Santo Tavares dos Santos - Santinha que é coordenadora da Regional Rio de Janeiro da Rede Feminista de Saúde. O evento será na sede do Conselho, Rua México, 128 - 5º andar - Centro/Rio de Janeiro, no horário das 9h às 14 horas. Nesta ocasião, Santinha Tavares fará ampla defesa desta ação da Rede “que deverá ser utilizada nas 92 conferências municipais, como uma ferramenta para instrumentalizar os (as) candidatos (as) às vagas de delegados para a Conferência Estadual de Saúde e Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres”. A coordenadora da Regional RJ acrescentou que é de fundamental importância que “as pessoas saibam qual o significado da saúde integral das mulheres e, também, sobre os direitos sexuais e direitos reprodutivos, como direito humanos”.
Em Brasília, documento será apresentado na SPM – A conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Rosa de Lourdes Azevedo dos Santos, doutora em Saúde Pública, coordenadora da Regional São Paulo, apresentará nesta sexta-feira,17/06, este documento que “defende a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos como temas de primeira grandeza” no encontro preparatório da 3ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, na sede da Secretaria Nacional de Política para as Mulheres - SPM. A Rede Feminista de Saúde integra a comissão organizadora desta conferência, cuja reunião preparatória se desenvolverá das 10h às 17 horas. Na tarde de hoje, 16/6, a plataforma “Saúde e Direitos das Mulheres” foi divulgada na Audiência Pública que ocorreu na Assembleia Legislativa de São Paulo que tratou do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres que não foi implantado na totalidade dos municípios paulistas. Em suas intervenções, Rosa de Lourdes lembrou do lançamento, realizado em 2010 nesse mesmo local, da Campanha Ponto Final na Violência contra as Mulheres e Meninas. Segundo ela, a campanha é uma ação que vem ao encontro do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência pelo seu aspecto inovador que é eliminar a aceitação social de todas as formas de violência contra as mulheres nos diversos níveis sociais.
Porto Alegre e Belém/Pará - A Plataforma que aponta, entre seus primeiros princípios, “a garantia de atenção à saúde integral e aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, do campo e da cidade, de todas as raças e etnias”, teve sua apresentação em Porto Alegre nessa quarta-feira, 15/06, no Seminário Estadual para Formação de uma Rede de Cuidados à Mulher para o enfrentamento do HIV/Aids e Violência. Ainda na capital gaúcha, este documento será defendido na plenária do Conselho Municipal de Saúde e durante os processos preparatórios das Conferências Municipais e Estadual da Mulher.
Na região Norte do país, em Belém, Pará, a plataforma Saúde e Direitos das Mulheres será levada a quatro importantes eventos regionais: o Fórum Estadual de Defesa do SUS, na reunião preparatória da Marcha das Margaridas, da Comissão de Saúde da Mulher do Conselho Estadual de Saúde e na reunião que traça estratégias para o fim do tráfico de pessoas como forma de violência à mulher. A Rede Feminista de Saúde tem à frente da coordenação regional Marta Giane Machado Torres, enfermeira, ativista feminista da saúde, mestranda do Núcleo de Medicina Tropical.Alguns pontos que vem sendo defendidos pela Rede Feminista Saúde nas conferências:
a) Reforma política para ampliar o número de mulheres em espaços de poder e decisão;
b) Políticas públicas articuladas, não familistas, capazes de auxiliar no empoderamento das mulheres, fomentando sua autonomia em todos os campos;
c) Manutenção do SUS público, efetivamente eqüitativo e universal, acessível a todas as mulheres;
d) Financiamento de políticas públicas para as mulheres, em especial para a área da saúde, com a garantia da atenção integral à saúde das mulheres lésbicas, idosas, jovens e em privação de liberdade.
e) Implementação da política nacional de saúde integral da população negra em todos os níveis - nacional, estaduais e municipais;
f) Respeito às decisões sexuais e reprodutivas das mulheres, a descriminalização e a legalização do aborto; implementação dos serviços de atendimento à violência sexual e ao aborto legal; garantia do planejamento reprodutivo acessível e não discriminatório;
g) Cumprimento dos Planos de Enfrentamento à Feminização da Epidemia de HIV e Aids.
h) Fim da violência e respeito aos direitos humanos das mulheres
i) Concretização da separação do estado e da religião, assegurando a livre expressão religiosa.